Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/08/2020
PL 377/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha de Conscientização para Vacinação Viral Canina contra a doença denominada Cinomose.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 02/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2021Parecer favorável da comissão
- 16/04/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2021Adiada discussão e votação.
- 22/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/07/2021Proposição aprovada
- 02/07/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2020 em 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026