Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/08/2020
PL 374/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos os produtos, comercializados no Estado do Amazonas, que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar referidos gases pode causar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 02/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2021Parecer Contrário
- 02/07/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

