Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/08/2020
PL 370/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 02/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2021Parecer favorável da comissão
- 08/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2021Parecer favorável da comissão
- 22/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/09/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/09/2021Proposição aprovada
- 30/09/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/09/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2020 em 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

