REQ 4058/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, a fim de solicitar regulamentação fundiária de títulos registrados em gleba do Governo do Estado do Amazonas sobre o Distrito do Caiambé e o reforço estatal para a regulamentação fundiária do bairro Deus é fiel, ambos pertencentes ao território político do município de Tefé - AM.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026