Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/08/2020
PL 365/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 3.177, de 11 de outubro de 2007 que: “Dispõe sobre a promoção, prevenção, atenção e reabilitação do cidadão portador de dano e sofrimento psíquico, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/08/2020Proposição aprovada
- 03/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2020 em 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026