Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/08/2020
PL 362/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 31/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 26/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

