Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/04/2020

MSGOV 43/2020

Ementa oficial

ENCAMINHA VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N. 43/2020, INCIDENTE SOBRE O ART. 9º DO PROJETO DE LEI N. 138/2020, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N. 40/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES À UEA, FTI, FMPES E FPS, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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