MSGOV 45/2020
Ementa oficial
ENCAMINHA VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N. 45/2020, AO PROJETO DE LEI N. 153/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSUÉ NETO QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO SOB O REGIME DE CONCESSÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO, SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL E AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO CONSUMIDOR LIVRE, AUTOPRODUTOR E AUTOIMPORTADOR NO MERCADO DE GÁS NO ESTADO DO AMAZONAS. REVOGA A LEI Nº 3.939 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, O DECRETO Nº 30.776, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E O DECRETO N° 31.398, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

