Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/04/2020
MSGOV 44/2020
Ementa oficial
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR O PROGRAMA DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E A AÇÃO FORTALECIMENTO DO ESTADO NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2020/2023 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

