MSGOV 41/2020
Ementa oficial
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSUMOS PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES CADASTRADOS NO EDITAL N.º 003/2019, DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A SEREM DOADOS PARA AS INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NOS BANCOS DE DADOS DA SEJUSC, SEAS E FPS, PARA ATENDER A PARCELA DA POPULAÇÃO SUSCETÍVEL AOS RISCOS OCASIONADOS PELA FALTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, BEM COMO GARANTIR ALIMENTAÇÃO NO PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO DO REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO DE PARTE DOS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS, COM OS ITENS QUE COMPÕEM O PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026