Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/08/2020
REQ 3861/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ouvido o Douto Plenário, nos termos da Lei 46912010, Art. 51, II (Regimento Interno desta Casa), a criação de Comissão Especial para tratar sobre a fiscalização das Leis que foram sancionadas pelo Executivo e as promulgadas por esta Casa Legislativa e, até o presente momento não foram executadas ou regulamentadas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

