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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/08/2020

PL 353/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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INSTITUI fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei n.° 3.584, de 29 de dezembro de 2010, cria o CARTÃO SOCIAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 23/10/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 18/08/2020Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
  3. 22/09/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  4. 22/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  5. 22/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  6. 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  7. 06/10/2020Proposição retirada da Ordem do Dia.
  8. 08/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 20/10/2020Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  10. 20/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  11. 21/10/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  12. 21/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  13. 21/10/2020Proposição aprovada
  14. 22/10/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  15. 23/10/2020Proposição transformada em lei
  • 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2020 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 22/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2020 em 105ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

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