Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/08/2020
PL 353/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei n.° 3.584, de 29 de dezembro de 2010, cria o CARTÃO SOCIAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/08/2020Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 08/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/10/2020Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 20/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/10/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2020Proposição aprovada
- 22/10/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/10/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2020 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 22/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2020 em 105ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

