Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/08/2020
PL 347/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes, as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 16/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/11/2020Proposição retirada pelo autor
- 16/02/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

