Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/08/2020
PL 346/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a lei delegada nº 87, de 18 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a Polícia Civil do Estado do Amazonas, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Josué Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/08/2020Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 20/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2020Proposição aprovada
- 18/09/2020Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

