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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/08/2020

PL 338/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 01/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 06/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 12/08/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 12/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 13/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 13/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  6. 17/08/2020Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
  7. 21/08/2020Parecer favorável da comissão
  8. 21/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 25/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  10. 26/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  11. 26/08/2020Proposição aprovada
  12. 01/09/2020Proposição transformada em lei
  • 13/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2020 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 26/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2020 em 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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