Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/08/2020
PL 332/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 30/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/02/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2021Parecer favorável da comissão
- 08/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/05/2023Parecer Contrário
- 30/05/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

