REQ 3644/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, com fulcro no artigo 116 e artigo 120, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, combinado com o artigo 30, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que se oficie ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, por expediente em forma de Requerimento, requisitando-lhe informações sobre o recebimento e aplicação dos recursos relativos à Lei 14.017 – Lei Aldir Blanc.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

