Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/07/2020
PL 321/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo de Educação Ambiental e Crimes Ambientais, incluindo maus-tratos para com os animais domésticos e silvestres, como disciplina em conteúdo programático dos cursos de formação de Policiais Civis, Militares e Bombeiros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2021Proposição retirada pelo autor
- 13/05/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

