PL 319/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 102, de 14 de dezembro de 2011, que “DISCIPLINA a meia entrada para pessoas com deficiência em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer, realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 20/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2020Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

