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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/07/2020

PL 316/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 10/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 29/07/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 29/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 17/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 18/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 11/12/2020Parecer favorável da comissão
  7. 11/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 27/05/2021Parecer favorável da comissão
  9. 27/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 31/01/2023Proposição arquivada
  11. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  12. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  13. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  14. 09/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  15. 09/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  16. 25/05/2023Parecer favorável da comissão
  17. 26/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  18. 08/08/2023Parecer favorável da comissão
  19. 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  20. 07/11/2023Parecer favorável da comissão
  21. 07/11/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  22. 09/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  23. 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  24. 13/12/2024Proposição aprovada
  25. 17/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  26. 10/01/2025Proposição transformada em lei
  • 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 152 - Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2020 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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