Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/07/2020
PL 313/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência e a ordem cronológica a ser obedecida nas obrigações decorrentes das contratações e aquisições realizadas pela Administração Pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2021Parecer favorável da comissão
- 23/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer favorável da comissão
- 11/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/08/2021Proposição aprovada
- 18/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/10/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 25/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2020 em 74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

