Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/07/2020
PL 312/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a permanência e circulação de animais nas áreas de lazer, esporte e logradouros públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2020Parecer favorável da comissão
- 14/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/03/2021Parecer favorável da comissão
- 27/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/08/2021Parecer favorável da comissão
- 05/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/02/2023Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/08/2023Parecer favorável da comissão
- 04/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/08/2023Parecer favorável da comissão
- 11/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/09/2024Proposição aprovada
- 13/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/10/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2020 em 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

