Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/07/2020
PL 311/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – ICMS sobre remédio para tratamento de Atrofia Muscular Espinha – AME.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2020Proposição aprovada
- 31/08/2020Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

