REQ 3363/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Governador do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Wilson Lima, e ao Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ, Senhor Alex Del Giglio, solicitando em caráter de urgência que o Executivo determine a concessão de isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS sobre remédio para tratamento de Atrofia Muscular Espinha - AME.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

