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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/07/2020

PL 309/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Altera a Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 22/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 16/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 28/07/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/12/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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