Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/07/2020
PL 305/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção da mulher gestante durante a vigência do estado de calamidade pública ou enquanto durarem medidas de restrições de atividades em decorrência de pandemias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/02/2021Parecer favorável da comissão
- 02/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/07/2021Parecer favorável da comissão
- 07/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2021Parecer favorável da comissão
- 08/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/09/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/10/2021Proposição aprovada
- 03/11/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/11/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2020 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 27/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2020 em 102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026