Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/07/2020
PL 300/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- Serafim (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/09/2020Proposição aprovada
- 10/09/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/11/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 09/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2020 em 84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 10/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2020 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

