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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/07/2020

PL 300/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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DISPÕE sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 19/11/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 16/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 28/07/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 09/09/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 09/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  6. 09/09/2020Proposição aprovada
  7. 10/09/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  8. 19/11/2020Proposição transformada em lei
  • 09/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2020 em 84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 10/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2020 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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