Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/07/2020
PL 299/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir as ações no Plano Plurianual – PPA 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Indireta, que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/09/2020Proposição aprovada
- 02/09/2020Proposição aprovada
- 03/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 09/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2020 em 84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

