Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/07/2020
PL 294/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas transmissões dos telejornais locais nas emissoras televisivas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/02/2022Parecer favorável da comissão
- 17/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2022Parecer favorável da comissão
- 24/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/07/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 77 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2020 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

