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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/07/2020

REQ 3254/2020

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer à Presidência desta Casa Legislativa, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja SUSPENSA a escolha dos membros da Comissão Especial, que destina a apurar crimes de responsabilidade do Governador e do Vice Governador, previstos no Art. 51 Inciso I, alínea "e" do Regimento Interno, a fim de que seja realizada a RETIFICAÇÃO e posterior PUBLICAÇÃO do Parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa, visto que descreve equivocadamente que o bloco PV/PSD poderia indicar apenas 1 (um) deputado-membro, para compor a Comissão excluindo o Deputado Ricardo Nicolau, que estaria afastado.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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