REQ 3253/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE REQUERIMENTO, AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SOLICITANDO A ANULAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO N.⁰ 40.628, DE 02 DE MAIO DE 2019, QUE INSERIU A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA, UMA VEZ QUE ESTÁ AMEAÇANDO O FECHAMENTO DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO E FUNCIONAMENTO DE DEMAIS SERVIÇOS E AFETANDO A CADEIA ECONÔMICA DO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026