REQ 3220/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO, AO DIRETOR PRESIDENTE DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, SUGERINDO TRANSPARÊNCIA NO DETALHAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA SOBRE A COBRANÇA DAS TARIFAS DE TRANSMISSÃO, CONSIDERANDO O DECRETO N.⁰ 40.628/2019, QUE INSERIU A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA ENERGIA ELÉTRICA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

