Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/07/2020
PL 287/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a divulgarem de forma ostensiva as carências para cada procedimento e eventos em saúde, em conformidade com a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 15/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/10/2020Parecer favorável da comissão
- 27/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2020Parecer favorável da comissão
- 02/02/2021Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 13/04/2021Parecer favorável da comissão
- 13/04/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2021Proposição aprovada
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/05/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

