Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/07/2020
PRL 21/2020
Ementa oficial
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para alterar o § 7º do art. 195, a fim de conceder imunidade tributária referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 14/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/05/2021Parecer favorável da comissão
- 27/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2021Parecer favorável da comissão
- 31/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2021Parecer favorável da comissão
- 05/10/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 16/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 75 - Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2020 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

