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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/07/2020

PRL 21/2020

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Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para alterar o § 7º do art. 195, a fim de conceder imunidade tributária referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 16/12/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 14/07/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 14/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 27/05/2021Parecer favorável da comissão
  5. 27/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 13/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 13/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 31/08/2021Parecer favorável da comissão
  9. 31/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 05/10/2021Parecer favorável da comissão
  11. 05/10/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 08/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 15/12/2021Proposição aprovada
  15. 16/12/2021Proposição transformada em lei
  • 15/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 75 - Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2020 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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