Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/07/2020
PRL 20/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre o percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviço continuados e terceirizados no âmbito da ALEAM, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo e injúria racial.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 14/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/05/2021Parecer favorável da comissão
- 27/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/09/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/02/2022Parecer favorável da comissão
- 08/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2022Parecer favorável da comissão
- 03/03/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 13/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 83 - Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2020 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026