Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/07/2020
PL 284/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 14/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2020Parecer favorável da comissão
- 26/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/11/2020Parecer favorável da comissão
- 10/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2020Parecer favorável da comissão
- 03/12/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Proposição aprovada
- 16/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/01/2021Proposição transformada em lei
- 05/01/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2020 em 127ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026