Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/07/2020
PL 283/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei 5.113 de 15 de Janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a realização do exame de ecocardiograma fetal no Estado do Amazonas e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 14/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2021Parecer favorável da comissão
- 03/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/04/2021Parecer favorável da comissão
- 14/04/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2021Proposição aprovada
- 07/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2021Veto sobre a proposição rejeitado
- 18/08/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2020 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 05/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2020 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

