Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/07/2020
PL 280/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a suspensão do pagamento de parte dos prêmios de sorteios da Nota Fiscal Amazonense e transfere os valores para ações sociais e de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 16/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 14/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/07/2022Parecer favorável da comissão
- 01/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/08/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

