REQ 3152/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada esta manifestação, em forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, para que, dentro das possibilidades legais, administrativas e orçamentárias, direcione esforços para a criação e implantação de Programa de Reforço Escolar voltado para os estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, como forma de garantir melhores condições aos alunos da rede pública estadual, que visam participar do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, bem como outros Exames Vestibulares.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026