Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/02/2020
MSGOV 30/2020
Ementa oficial
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E SUAS CARGAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

