REQ 3081/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado e aprovado este REQUERIMENTO, no sentido de que seja enviada mensagem ao Ilustríssimo Senhor BRAULIO DA SILVA LIMA, Presidente Da Comissão de Processo Seletivo Simplificado da AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - AADESAM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 13.272.780/0001-70, com sua sede estabelecida na Rua Major Gabriel, 1.721, para que, dentro de suas competências e atribuições, adote medidas voltadas para o fiel enquadramento do EDITAL N.º 005/2020/CPSS/AADESAM, às regras impressas na Lei Federal 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e na Lei Estadual 241/2015 (Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026