Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/06/2020
PL 259/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a prorrogação da validade dos bilhetes eletrônicos de meia-passagem nos serviços de transporte público municipal e intermunicipal, que expiraram ou expirarão durante o estado de calamidade pública, em razão da Covid-19, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 06/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 23/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2020Parecer Contrário
- 06/11/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

