Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/06/2020
PL 258/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados a rede pública do Estado do Amazonas, sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 23/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/08/2021Parecer favorável da comissão
- 30/08/2021Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 16/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/09/2021Parecer favorável da comissão
- 01/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2022Parecer favorável da comissão
- 30/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/07/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2022Proposição aprovada
- 08/07/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2020 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

