Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/06/2020
PL 257/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta o funcionamento de autoatendimento nos serviços de alimentação, self-service, enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 23/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2021Proposição retirada pelo autor
- 13/05/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

