Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/06/2020
PL 253/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Suspende retroativamente e impede novas inscrições negativas de informações dos consumidores nos cadastros de Sistemas de Proteção ao Crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 17/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/06/2020Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

