Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/06/2020
PL 251/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no estado do Amazonas a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 18/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/07/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2020Parecer favorável da comissão
- 15/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/02/2021Parecer favorável da comissão
- 25/02/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 01/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/03/2021Proposição aprovada
- 12/03/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026