REQ 2778/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A DOUTA MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, ENCAMINHAR CONSULTA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS - TRE/AM ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL QUE PROÍBA OU RESTRINJA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS REALIZADAS POR AGENTES PÚBLICOS, POLÍTICOS OU PRÉ-CANDIDATOS, AINDA, EM RAZÃO DA LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, TENDO EM VISTA O PRESENTE PERÍODO ELEITORAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

