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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/06/2020

PL 237/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 24/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 17/06/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 17/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 05/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 06/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 20/05/2021Parecer favorável da comissão
  7. 25/05/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  8. 25/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 26/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  10. 26/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 02/08/2021Adiada discussão e votação.
  12. 06/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 20/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 27/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 27/10/2021Proposição aprovada
  17. 03/11/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  18. 24/11/2021Proposição transformada em lei
  • 26/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2020 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2020 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 27/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2020 em 102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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