REQ 2622/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA DIRETORA DA ALEAM, NA FORMA DO ART. 116 C/C ART. 120, INCISO XI, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO , SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, PARA QUE VERIFIQUE, SOB O GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA . SEFAZ/AM OU OUTRA SECRETARIA QUE ENTENDER CABÍVEL, A POSSIBILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ADOTAR O INSTITUTO DO CREDENCIAMENTO,DISTRIBUINDO TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL EM LOTES, PARA CHAMAMENTO PÚBLICO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS E SIMILARES, PARA O FORNECIMENTO DE MASCARAS FACIAIS NÃO PROFISSIONAIS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTOS NO ART. 13. INCISO II, ALÍNEA D" DO DECRETO ESTADUAL N.4.330, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO COVID19
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

