Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/06/2020
PL 236/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Estado do Amazonas, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimentos às medidas de combate ao COVID-19, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 10/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2020Parecer favorável da comissão
- 05/11/2020Parecer favorável da comissão
- 06/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/11/2020Proposição aprovada
- 19/11/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2020 em 117ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

